Foi apresentado e aprovado, na Assembleia da República, o Programa do Governo para os próximos 4 anos de legislatura. Dos impostos à burocracia, passando pelo financiamento, pela internacionalização e pelos apoios à tesouraria, estas são algumas das medidas que podem afetar diretamente a atividade das PME.
Incentivos fiscais, capitalização e apoios ao investimentos, são algumas das medidas apresentadas no Programa do Governo e que representam algumas alterações substanciais e com impacto direto para as empresas portuguesas.
Entre as principais medidas, o executivo propõe-se a reduzir os impostos sobre as PME, além de reforçar a capacidade de dedução à coleta em IRC dos lucros das empresas que invistam na economia.
Algumas das principais medidas que podem ter impacto para as PME:
- Redução das taxas de IRC, com uma redução gradual de dois pontos percentuais por ano (21% para 15% até 2027);
- Reduzir em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas em sede de IRC;
- Eliminação, de forma gradual, da progressividade da derrama estadual e da derrama municipal em sede de IRC;
- Eliminar ou reduzir custos relativos à utilização de instrumentos de apoio à capitalização e à recapitalização como comissões, taxas, emolumentos ou escrituras;
- Aplicação efetiva, aceleração e automatização da compensação de créditos tributários;
- Implementar uma conta-corrente de empresas com o Estado;
- Garantir o pagamento de faturas a 30 dias pelo Estado;
- Isenção de impostos e contribuições nos prémios de desempenho, até ao valor limite de um salário mensal (15º mês livre de impostos).
Uma das medidas também previstas pelo governo prende-se com o aumento do salário mínimo nacional (SMN). O novo executivo pretende que o SMN aumente até aos mil euros em 2028, comprometendo-se para isso a fazer aumentos em linha com a inflação, acrescida dos ganhos de produtividade. Isto representa um aumento de 22% face ao valor atual, ao longo de toda a legislatura.
FONTE: Raize