Foi apresentado e aprovado em Conselho de Ministros de 04 de julho, o programa Acelerar a Economia com o objetivo de promover o aumento da escala das empresas, a sua consolidação e capitalização, fomentar o empreendedorismo, potenciar a inovação e garantir a sustentabilidade e circularidade da economia. No total, foram apresentadas 60 medidas, que têm diferentes prazos de execução e implementação no horizonte temporal da legislatura em curso.
Conheça algumas das principais medidas que podem afetar diretamente as PME:
- Redução gradual do IRC até 15%: Para impulsionar o crescimento e o investimento, a taxa de IRC será reduzida gradualmente em 2 pontos percentuais por ano até atingir 15% no final da legislatura. Para as PME, a taxa será reduzida de 17% para 12,5% nos primeiros 50 mil euros de matéria coletável em três anos.
- Criação do regime dos grupos de IVA: A partir de janeiro de 2025, será introduzido o conceito de grupos de IVA, permitindo a compensação intragrupo dos saldos de IVA. Esta medida visa melhorar a tesouraria das empresas e agilizar procedimentos fiscais.
- Aumento da elegibilidade do regime de IVA de caixa: O limite de volume de negócios para a elegibilidade do regime de IVA de caixa será aumentado para 2 milhões de euros, reduzindo a pressão sobre a tesouraria das empresas, decorrente do pagamento do IVA.
- Plano “Estado a pagar em 30 Dias”: Para gerar maior certeza e liquidez na economia, o prazo de pagamento do Estado a fornecedores será reduzido para 30 dias. Será criada uma conta-corrente entre a Autoridade Tributária e as empresas, a qual será posteriormente alargada a toda a administração central.
- Apoio à contratação de doutorados pelas empresas: Serão reforçados os programas de incentivo à integração de doutorados nas empresas, com co-financiamento e incentivos financeiros específicos.
- Qualificação das PME e capacitação das lideranças: Para fomentar a inovação e sustentabilidade, será implementado um programa de qualificação das PME em áreas estratégicas como planeamento, gestão, liderança, inovação e internacionalização, além de competências em negócios sustentáveis. Em parceria com universidades e politécnicos, serão oferecidos eventos presenciais, remotos e programas digitais de formação.
- Inclusão de critérios ESG no acesso a incentivos e contratos públicos: Serão incluídos critérios ESG (ambientais, sociais e de governança) como factores de ponderação positiva no acesso a incentivos e contratos públicos. Este passo visa incentivar práticas responsáveis e alinhar-se aos requisitos dos bancos centrais.
Estas medidas refletem um esforço abrangente para criar um ambiente mais favorável ao crescimento económico e à inovação empresarial em Portugal. Pode consultar todas as medidas aprovadas pelo programa, aqui.
FONTE: IAPMEI
PROGRAMA ACELERAR A ECONOMIA