| Redução do IRC para as PME, alívio na fatura com tributações autónomas e incentivos à capitalização. A Proposta de Orçamento do Estado para 2025 foca-se nos jovens, nas famílias e pensionistas, mas apresenta também algumas medidas dirigidas especificamente à atividade e aos problemas das empresas. |
| A apresentação da Proposta do Orçamento do Estado é sempre um momento de expetativa para os empresários, que aguardam as medidas de política fiscal que serão adotadas pelo Governo e que tanto impacto têm na vida das suas empresas, colaboradores e parceiros. Entre incentivos fiscais, capitalização e apoios ao investimento, a Proposta de Orçamento do Estado para 2025 não apresenta alterações substanciais e com impacto direto para as empresas portuguesas, no entanto, há mudanças positivas a ter em consideração. Principais medidas que podem afetar as PME: Descida do IRC para PME: Redução da taxa geral de IRC de 21% para 20%. Para as PME e Small Mid Cap, a taxa reduz de 17% para 16%, com um aumento do limite da matéria coletável de 25 mil para 50 mil euros; Incentivo à valorização salarial: Aumentos salariais são majorados a 200% em IRC, com um limite de 4.350 euros; Majoração de despesas com seguros de saúde: Despesas com seguros de saúde para trabalhadores e familiares majoradas em 20% para efeitos de IRC; Isenção de IRS no “15.º mês”: Isenção de IRS para prémios de produtividade e outros, até 6% da retribuição base anual do trabalhador, se os salários tiverem aumentado, no mínimo, 4,7%; Redução das taxas de tributação autónoma: Redução de meio ponto percentual nas taxas de tributação autónoma sobre viaturas. Novos limites: :: 8% para viaturas até 37.500€; :: 25% entre 37.500€ e 45.000€; :: 32% para viaturas acima de 45.000€; Incentivo à capitalização das empresas: As empresas que optem por reforçar os capitais próprios poderão deduzir ao lucro tributável um valor correspondente à taxa Euribor a 12 meses acrescida de 2 pontos. Salário mínimo nacional volta a aumentar: Foi proposto e aprovado em concertação social o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 870€ em 2025, com o objetivo de atingir a meta dos 1020€ em 2028. Isto representa um aumento de 6.10% face ao valor atual (acima da inflação). Perspetivas económicas: Aceleração de crescimento suportado pelo aumento da procura interna e do consumo privado. A economia portuguesa deverá acelerar no próximo ano. Depois de um crescimento esperado do PIB de 1,8% este ano, Portugal irá crescer 2,1% em 2025. A concretizarem-se estas previsões, a economia portuguesa continuará a crescer acima da média da zona euro, onde se prevê um crescimento de apenas 1,3%, de acordo com as últimas previsões do Banco Central Europeu (BCE). |
No que diz respeito à inflação, o Governo prevê que no final de 2024 a subida média dos preços atinja 2,6% e que em 2025 desacelere para 2,3%. O Governo conta ainda com uma manutenção da taxa de desemprego nos 6,5% e espera ter um excedente orçamental de 0,2%.
Concluísse assim, que apesar de haver poucas iniciativas dirigidas especificamente aos problemas das PME, a verdade é que também não se identificam iniciativas de maior risco que possam gerar problemas à atividade empresarial em 2025.
FONTE: Raize
OE 2025: O QUE MUDA PARA AS PME PORTUGUESAS?