Compensação ao aumento do RMMG (Salário Mínimo) entra em vigor a 1 de janeiro
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| Compensação RMMG | Plataforma disponível a partir de 1 de fevereiro Em virtude da atualização da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) a partir de 1 de janeiro, que passou de 665€ para 705€, as entidades empregadoras terão acesso a um subsídio pecuniário no montante previsto de 112€ por trabalhador. A partir do dia 1 de fevereiro, o IAPMEI irá disponibilizar a plataforma para requerimento deste apoio. …ver mais |
Portugal sobe 3 lugares no Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade
| Entre os 27 Estados-membros da União Europeia (UE), Portugal ocupa agora o 16.º lugar, refletindo os esforços de desenvolvimento digital da sociedade e da economia nacional, no ranking do IDES (Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade). Este índice é composto por 33 indicadores distribuídos em 4 dimensões: capital humano, conectividade, empresas e serviços públicos. Segundo os dados da UE, o saldo positivo de Portugal envolve subidas em 13 indicadores, entre os quais se destacam: Capital humano: ocorreu uma subida de 6 posições (+11%) em termos de especialistas em tecnologias da informação e conhecimento, o que representa uma convergência com a média europeia, para o qual contribui o aumento expressivo de mulheres, que atingiu 22% do total, colocando Portugal em 9.º lugar neste campo e acima da média da eu; Conectividade: o País ocupa lugares cimeiros na adesão à banda larga fixa rápida (3.º lugar) e à cobertura de rede fixa de capacidade muito elevada (7.º lugar); Empresas: Portugal lidera o novo indicador da transição gémea (digital e verde) que reflete a adoção de tecnologias digitais com impacto na sustentabilidade ambiental, estando igualmente nos lugares cimeiros no indicador de adoção de tecnologias de Inteligência Artificial pelas empresas; Administração Pública: Portugal mantém-se acima da média da UE, destacando-se na disponibilização de serviços públicos digitais para cidadãos e para as empresas. |
Salário mínimo atualizado com apoio às entidades empregadoras e regime do teletrabalho modificado
Foi publicado, em Diário da República, o DL109-B/2021 7-dez-2021 que atualiza, para 705 €, o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2022 e cria uma medida de apoio excecional de compensação às entidades empregadoras; e a L83/2021 6-dez-2021 que aprova alterações ao Código do Trabalho e ao Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais, com vista a modificar o regime do teletrabalho, igualmente aplicável, com as necessárias adaptações, à Administração Pública central, regional e local.
Calendário Fiscal de Outubro
Confira no link abaixo
Calendário fiscal – Resumo anual – OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados
Candidaturas a decorrer para nova linha de apoio à tesouraria de micro e pequenas empresas
Esta linha de crédito é a concretização de uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2021 que procura apoiar as micro e pequenas empresas nas suas necessidades de tesouraria.
O limite máximo do apoio é de 75.000 € para as pequenas empresas e de 25.000 € para as microempresas, correspondendo a 3.000 € por cada posto de trabalho existente na empresa no mês imediatamente anterior à apresentação da candidatura, multiplicado por três.
As empresas que recorram a esta linha de crédito assumem o compromisso de manutenção do número de postos de trabalho, existentes a 1 de outubro de 2020, pelo período mínimo de um ano após a concessão do financiamento. Durante esse período também não será possível avançar com despedimentos.
O prazo máximo da operação é de 4 anos a contar da data de celebração do contrato, aplicando um período de carência de 12 meses.
Com uma dotação inicial de 100 milhões € a atribuir até 31 de dezembro, sob a forma de subsídio reembolsável, esta linha de apoio será gerida pelo IAPMEI.