O valor do subsídio de refeição pago em cartão ou vale isento de IRS vai subir, em 2023, de 8,32€ por dia para 9,60€, um adicional de 1,28€. Esta valorização acontece à boleia do incremento do apoio diário pago à Função Pública, que aumentou 0,80€, de 5,20€ para 6,00€, tal como anunciou o governo.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, confirmou, durante a apresentação das novas medidas, que “a subida do subsídio de refeição para os 6,00€ se traduz também no aumento do patamar da isenção fiscal”. Ou seja, “a medida tem impacto não só nos trabalhadores da Administração Pública mas também em todos os trabalhadores do setor privado”, frisou.
De facto, o Código do IRS considera como rendimento de trabalho dependente o subsídio de refeição “na parte em que exceder o limite legal estabelecido ou em que o exceda em 60% sempre que o respetivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição” ou de cartão.
Por outras palavras, o apoio diário pago à Função Pública está livre do imposto assim como o valor que o exceda em 60%, desde que seja pago em cartão ou vale.
Tendo em conta o valor de 6 euros que vai passar a ser pago aos funcionários públicos é este o montante do subsídio em dinheiro que se encontra isento de IRS, mais 60% ou 3,60€, se for creditado em cartão, o que dá 9,60€.
Trata-se de um aumento de 1,28€ face aos 8,32€ estipulados no início do ano, o que corresponde a uma subida de 15,4% ou de um incremento de 1,97€ relativamente aos 7,63€ definidos para o ano passado, o que representa uma variação positiva de 25,8%.
FONTE: DINHEIRO VIVO