Mínimo de Existência

O valor do IAS para 2024 será de €510 o que representa um aumento de 6,2% ou de €29,57 face ao valor do IAS de 2023.

Recorde-se que, por comparação, o salário mínimo nacional aumentou de €760 para €820, um aumento de 7,9%.

Na sua génese, o IAS veio a substituir o salário mínimo como indexante de prestações sociais e até de deduções fiscais. O Estado desligou essas prestações do salário mínimo, ficando com maior liberdade para se proceder à atualização do salário mínimo nacional sem que com isso se vinculasse o impacto nas prestações. O ano de 2024 é o exemplo dessa utilização: o IAS não subiu tanto quanto ao SMN.

Apesar do valor do IAS 2024 ainda não ter sido formalmente fixado, é possível deduzi-lo do que consta na Proposta de Orçamento do Estado para 2024  e das declarações do Ministro das Finanças aquando da apresentação da proposta.

O valor do IAS serve de baliza a várias prestações sociais e/ou de definição de limiares de atualização de prestações sociais, ou mesmo de referência para definir os limites de acesso a algumas prestações sociais, sendo usado no cálculo da condição de recursos relevante, por exemplo, na elegibilidade para se poder aceder ao Rendimento Social de Inserção, entre outros.

Ainda a título de exemplo, o IAS é relevante para definir os escalões de atualização das pensões, para definir patamares de rendimentos e escalões do abono de família. É ainda usado para definir níveis de dedução em sede de IRS, entre outros.

Mínimo de Existência em 2024

Outro número relevante e já divulgado é o novo mínimo de existência que depende do IAS é revelado:

“O valor de referência do mínimo de existência é igual ou maior ao valor entre 11.480 euros e 1,5 x 14 x Indexante dos Apoios Sociais (IAS)”

Este valor é aquele que ninguém deve deixar de receber. Ou seja, após impostos sobre o rendimento, ninguém deve receber, por ano, menos de €11 480. Na prática, este valor garante que quem receba até €820 por mês, ou seja, até ao novo salário mínimo nacional para 2024, ficará isento de IRS.

FONTE: Economia e Finanças